Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

Video Institucional ACIDI, IP - Português from ACIDI IP on Vimeo.

Casa do Brasil

Deixamos abaixo um video dedicado  à conhecida associação de imigrantes brasileiros que se encontra em funcionamento em Portugal: Casa do Brasil.

Sef vai à escola

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural

O ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural é um serviço público integrado na Administração Indirecta, dotado de autonomia administrativa que, segundo a respectiva Lei Orgânica, tem como objectivo promover a consulta e o diálogo com entidades representativas de imigrantes em Portugal, bem como o estudo da temática de inserção dos imigrantes e das minorias étnicas, em colaboração com os parceiros sociais, as instituições de solidariedade social e outras entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.

O Alto Comissariado tem não só como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, mas também promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.

No âmbito da integração e do auxílio a prestar aos imigrante, foi criado o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante – CNAI – integrado no Alto-omissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) que tem como objectivo conceber uma resposta associada às questões dos cidadãos imigrantes que se encontram em Portugal. Trata-se de um projecto inovador no campo da concepção e gestão do espaço, cujo atendimento é promovido por mediadores socioculturais. Estes Centros dispõem de uma gestão informática, viabilizando a digitalização de documentos necessários à comunicação entre serviços, com o fim de conceder uma resposta integrada ao imigrante.

O ACIDI participa em projectos de investigação internacional e em redes europeias com o objectivo de estimular a partilha de boas práticas e o debate de políticas no contexto da integração dos imigrantes. Inspirado na Agenda Comum para a Integração, onde é definido como prioritário o reforço das capacidades e qualidade dos serviços públicos e privados, através de serviços de mediação intercultural que impulsionem a integração dos imigrantes e abordem a gestão da diversidade cultural, o ACIDI coordenou o Projecto Europeu “ONE STOP – SHOP: a new answer for immigrant integration”.

O ACIDI assenta e rege-se por sete princípios que englobam os direitos jurídicos dos imigrantes. Estes princípios são constituídos pela igualdade, na medida em que devem reconhecer-se e garantir as mesmas oportunidades, o diálogo, em que se estabelece uma comunicação efectiva, a cidadania, na medida em que se deve promover uma participação activa no âmbito dos direitos e deveres, a hospitalidade (saber acolher uma diversidade de culturas), a interculturalidade (adopção dos valores da paz, direitos humanos, tolerância), que consiste no intercâmbio de culturas entre duas ou mais culturas num cenário de multiculturalidade (convívio de duas culturas estratificadas e hierarquizadas), proximidade (pretendendo-se encurtar as distâncias para conhecer e responder melhor) e iniciativa (atenção e capacidade de antecipação).

A Interculturalidade, como objectivo social e cultural

O Ideal da interculturalidade !

Os laços de amizade e as relações sócio-culturais que unem Portugal e Brasil remontam há já mais de 500 anos, mas têm-se refortalecido e diversificado ao longo dos tempos. Este facto deve-se em grande parte aos fortes fluxos migratórios registados entre estes 2 países irmãos.

Mais do que uma língua comum, o que os une é um sentimento de partilha e de amizade fraternal. Isto, aliado ao espírito de entreajuda permite uma melhor integração e interacção do imigrante no seio da nova sociedade.

Hoje em dia, devido à cada vez maior multiculturalidade da sociedade portuguesa, os desafios são cada vez maiores e para se alcançar uma coexistência pacífica entre culturas, benéfica para todas elas, é necessário um comportamento baseado numa conduta assente nos valores da paz, da cidadania, da igualdade, da tolerância e da solidariedade.

É esse mesmo o objectivo último da interculturalidade: a aprendizagem, valorização e mútua adaptação de e entre culturas. Promover o diálogo e a convivência tornam-se então fundamentais.

Ora, graças ao trabalho conjunto entre associações de imigrantes como a CBL (Casa do Brasil) e entidades públicas representativas/fomentadoras do diálogo intercultural como o ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural) tem-se chegado a um melhor entendimento e compreensão acerca dos seus principais problemas e aspirações, o que permitiu uma ajuda e cooperação mais eficientes e, consequentemente, uma melhoria generalizada do seu nível de vida e de participação social, contribuindo para a consolidação de uma sociedade mais tolerante e coesa.



O Imigrante Brasileiro no Panorama Económico Nacional

Qual a inserção profissional do imigrante brasileiro em Portugal?

 Segundo a investigadora Teresa Sales, os imigrantes brasileiros em Portugal são sobretudo jovens trabalhadores da construção civil, restauração e trabalho doméstico. Muitos ocupam em Portugal profissões menos qualificadas do que aquelas que exerciam no Brasil, onde eram professores, bancários e estudantes.

Actividades: a maioria exerce funções menos qualificadas do que aquelas que exercia no Brasil. 42,6% estão no comércio, 32% são operários, sobretudo na construção civil (27,8%).

Contratos de trabalho: 44,8% tem um contrato a prazo e 33,8% não têm qualquer vínculo laboral. 36,6% estão ilegais.

Remunerações: 85% recebem mais de 300 euros/mês; 35% ganham o dobro deste valor.

Regresso: 45% afirma que regressará ao Brasil mal consiga a poupança que pretende atingir. Em média cada emigrante envia para o Brasil cerca de 300 euros por mês.

Mas se em Dezembro de 2008, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Portugal estavam registados 6.909 brasileiros desempregados, dados mais recentes, que datam de Julho de 2010, mostram que este número aumentou para 10.781. Números do Instituto da Segurança Social (ISS) de Portugal  também revelam que, se em Dezembro de 2008, 4.482 brasileiros recebiam algum tipo de subsídio de desemprego, em Junho de 2010 este número subiu para 8.171, um aumento de quase 50%.

Para o jornalista e estudante brasileiro Daniel Meirinho, o problema que os imigrantes sentem em Portugal é “a disputa por postos de trabalho dos portugueses contra os imigrantes”. “Coisa igual não se vê no resto da Europa! Aí, os postos são bem delimitados, para imigrantes e nacionais.”

Na cidade de Albufeira, região do Algarve (sul de Portugal), vive a brasileira Cássia Ferreira. Cássia é fotógrafa, está em Portugal há pouco mais de dois anos e trabalha meio período em uma loja. “No resto do tempo, faz alguns trabalhos como freelancer”, revelou. Mas também confessou que “para quem vem de fora é complicado pois, como em qualquer lugar, é preciso conhecer bem o mercado, ser conhecido e ter uma boa rede de contactos”. “A maioria dos brasileiros têm pouca qualificação. Por esta razão estão trabalhando na área de construção, de limpeza, em restaurantes, etc. A facilidade em conseguir emprego depende também do facto de se estar ou não legalizado e de dominar idiomas, pois a região onde ela habita, vive basicamente do turismo”.

Apesar de todos os problemas que encontra em Portugal e de afirmar já ter sido excluída de uma selecção de emprego por não ser portuguesa, Cássia insiste em permanecer no país, “até tem trabalho garantido no Brasil, mas não voltaria pois trouxe para cá os seus filhos, eles estão em idade escolar, e não pensa que seja saudável ficar ‘indo e vindo”. E como  ela considera Portugal um bom país para se viver, com melhor qualidade de vida e melhores oportunidades para eles, ficaram por aqui.”

O Imigrante Brasileiro em Portugal

O perfil do Imigrante

Portugal tem vindo cada vez mais a acolher Imigrantes Brasileiros. Tem sido como a sua porta de entrada para a Europa.

Segundo dados do relatório do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), os brasileiros escolhem Lisboa como o local preferido (vivem aí cerca de 2.4397 imigrantes), sendo Faro (8.040) e Porto (7.083) outros dos principais focos migratórios.

A razão que justifica a escolha da capital como principal área de residência prende-se com o facto de aí se concentrarem o maior número de oportunidades de trabalho, o que proporciona logicamente melhores condições de vida.

A maioria é proveniente dos Estados do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais e de Espírito Santo, das regiões Sul e Sudeste do país. 76 % entra em Portugal como turista, sem precisar de qualquer tipo de visto. Vêm e ficam, maioritariamente, com outros imigrantes (33 %) ou em casa da família ou amigos (21 %).

Considerando os Imigrantes que entraram em Portugal, após 1 de Janeiro de 2003, e segundo dados da ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural), em termos de distribuição por sexo, observa-se uma elevada feminização do fluxo migratório, representando as mulheres 59 % do total de Brasileiros após a referida data.

No que respeita aos grupos etários, a maioria dos Imigrantes (75 %), encontra-se em idade activa jovem (20-39 anos). Trata-se de uma característica determinante e comum numa típica migração laboral, comum ao sexo masculino e ao sexo feminino.

Quanto à estrutura familiar da população Brasileira, 47 % são casados ou vivem numa união de facto, 42 % são solteiros e cerca de 11 % são separados ou divorciados. O cruzamento destes dados com a variável sexo permite notar que existe uma proporção ligeiramente superior de mulheres casadas ou vivendo em união de facto do que de homens (48,3 % contra 44,3 %).

Os Imigrantes que pretendem voltar ao Brasil são os que mais se relacionam com a Comunidade Brasileira. Em contrapartida, os que tencionam ficar em Portugal, procuram relacionar-se com a Comunidade Portuguesa.

28 % dos brasileiros em Portugal estão inactivos e a maioria encontra-se no sector do comércio e serviços (15 %), alojamento, alimentação e transporte.

Relativamente aos Imigrantes de nível superior, as profissões mais comuns são as de: dentista, engenheiro, técnico superior, publicitário e profissional de saúde.

Apenas uma minoria saiu do Brasil com uma perspectiva a longo prazo ou de mudança definitiva de vida. As expectativas mais comuns são: "fugir à crise e ao desemprego", "conhecer e abrir novos horizontes", "juntar dinheiro e voltar" e até estudar.

A Escolha por Portugal

Portugal como Destinos dos Imigrantes Brasileiros

As principais razões que levaram a Comunidade Brasileira a imigrar para Portugal estão relacionadas com um vasto leque de escolhas e de oportunidades de trabalho, que assegurem melhores condições de vida, dadas as limitadas expectativas de emprego e as  dificuldades económico-sociais que se faziam sentir no seu país de origem, aquando da sua partida.

Um estudo demonstra que os Imigrantes Brasileiros legalizados em Portugal residem sobretudo nas regiões metropolitanas de Lisboa (41,2%) e no Porto (13,6%), onde se concentram as maiores aspirações laborais.

Outros motivos que originaram a intensificação dos fluxos migratórios e que levaram à escolha por Portugal, estão associados ao facto de conhecerem e dominarem a língua e a cultura ser comum.

O facto de estes imigrantes usufruírem de um estatuto particular de igualdade de direitos, ao nível jurídico, e a adesão de Portugal à União Europeia contribuíram, também, para o grande aumento dos fluxos migratórios de Brasil para Portugal, ocorrido aquando da situação de hiper inflação e de insegurança generalizada que afectou o Brasil durante os anos oitenta.

Em suma, as disparidades sócio-económicas entre o país de origem e o país de destino fizeram "disparar" os fluxos migratórios.