O ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural é um serviço público integrado na Administração Indirecta, dotado de autonomia administrativa que, segundo a respectiva Lei Orgânica, tem como objectivo promover a consulta e o diálogo com entidades representativas de imigrantes em Portugal, bem como o estudo da temática de inserção dos imigrantes e das minorias étnicas, em colaboração com os parceiros sociais, as instituições de solidariedade social e outras entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.
O Alto Comissariado tem não só como missão colaborar na concepção, execução e avaliação das políticas públicas transversais e sectoriais, relevantes para a integração dos imigrantes e das minorias étnicas, mas também promover o diálogo entre as diversas culturas, etnias e religiões.
No âmbito da integração e do auxílio a prestar aos imigrante, foi criado o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante – CNAI – integrado no Alto-omissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) que tem como objectivo conceber uma resposta associada às questões dos cidadãos imigrantes que se encontram em Portugal. Trata-se de um projecto inovador no campo da concepção e gestão do espaço, cujo atendimento é promovido por mediadores socioculturais. Estes Centros dispõem de uma gestão informática, viabilizando a digitalização de documentos necessários à comunicação entre serviços, com o fim de conceder uma resposta integrada ao imigrante.
O ACIDI participa em projectos de investigação internacional e em redes europeias com o objectivo de estimular a partilha de boas práticas e o debate de políticas no contexto da integração dos imigrantes. Inspirado na Agenda Comum para a Integração, onde é definido como prioritário o reforço das capacidades e qualidade dos serviços públicos e privados, através de serviços de mediação intercultural que impulsionem a integração dos imigrantes e abordem a gestão da diversidade cultural, o ACIDI coordenou o Projecto Europeu “ONE STOP – SHOP: a new answer for immigrant integration”.
O ACIDI assenta e rege-se por sete princípios que englobam os direitos jurídicos dos imigrantes. Estes princípios são constituídos pela igualdade, na medida em que devem reconhecer-se e garantir as mesmas oportunidades, o diálogo, em que se estabelece uma comunicação efectiva, a cidadania, na medida em que se deve promover uma participação activa no âmbito dos direitos e deveres, a hospitalidade (saber acolher uma diversidade de culturas), a interculturalidade (adopção dos valores da paz, direitos humanos, tolerância), que consiste no intercâmbio de culturas entre duas ou mais culturas num cenário de multiculturalidade (convívio de duas culturas estratificadas e hierarquizadas), proximidade (pretendendo-se encurtar as distâncias para conhecer e responder melhor) e iniciativa (atenção e capacidade de antecipação).
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